Esta Política de Privacidade descreve como o Hospital César Leite, na qualidade de Controlador, realiza o tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seu site institucional www.hospitalcesarleite.com.br, garantindo transparência, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
Ao utilizar este site, você declara estar ciente dos termos desta Política.
Controlador:
Hospital César Leite
CNPJ: 22.263.081/0001-55
Endereço: Praça Dr. Cesar Leite, nº 383, Centro, Manhuaçu–MG
Encarregado (DPO): Wemerson Deibid Maciel Costa – Sanare Governança e Compliance em Proteção de Dados E-mail: dpo@hospitalcesarleite.com.br
O DPO é responsável por atender dúvidas, solicitações e direitos previstos na LGPD.
O site do Hospital César Leite tem caráter institucional e pode coletar dados pessoais por meio de:
Os formulários disponíveis no site podem solicitar:
· Nome completo
· Telefone/celular
· CPF (quando necessário)
· Assunto da solicitação
· Mensagem enviada pelo usuário
· Eventualmente dados adicionais fornecidos voluntariamente
O usuário não é obrigado a fornecer dados de saúde, porém pode inseri-los na mensagem livre (ex.: sintomas, resultados, atendimentos, internações).
Esses dados são tratados com base em:
· Art. 11, II, f – Tutela da saúde
· Prontuário Eletrônico – Lei 13.787/2018
· Normas do CFM e COFEN quando aplicável
O site pode coletar dados técnicos como:
· Endereço IP
· Data e hora de acesso
· Páginas visitadas
· Cookies essenciais para navegação
· Cookies analíticos (quando aceitos pelo usuário)
O site não utiliza cookies de marketing, ressalvada futura implementação com banner de consentimento.
Os dados coletados no site são utilizados para:
· Responder solicitações enviadas via formulários ou canais de contato
· Esclarecer dúvidas, fornecer informações e orientações institucionais
· Encaminhar demandas para setores internos do hospital
Em casos em que o usuário insere dados sobre sua saúde:
· Suporte prévio ao atendimento
· Informações relacionadas a dúvidas sobre internações, exames, consultas
· Direcionamento ao setor correto (ex.: CDI, ambulatório, marcação)
Importante:
O site não substitui consultas médicas, atendimento emergencial ou canais assistenciais oficiais.
· Cumprimento de exigências sanitárias e regulatórias
· Respostas a autoridades (quando aplicável)
· Registro de logs conforme Marco Civil da Internet
Os dados são tratados com fundamento em:
· Execução de contrato (Art. 7º, V)
· Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
· Consentimento (Art. 7º, I)
· Obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II)
· Tutela da saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, f)
O Hospital poderá compartilhar informações:
· Com equipes internas do hospital para atendimento da solicitação
· Com setores clínicos ou administrativos, quando necessário
· Com prestadores de serviços (TI, hospedagem, segurança digital)
· Com autoridades sanitárias ou órgãos de controle, quando exigido por lei
Não há compartilhamento comercial de dados.
O Hospital César Leite adota medidas técnicas e administrativas, tais como:
· Controle de acesso baseado em perfil
· Criptografia e certificação SSL
· Monitoramento de tráfego e proteção contra ataques
· Registro e auditoria de logs
· Política de Backup e Continuidade
· Política de Resposta a Incidentes
· Procedimentos baseados em boas práticas (ANPD e normas ISO 27001/27701)
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
· Conclusão da resposta à solicitação
· Atendimento de requisitos legais
· Cumprimento de regulamentações de saúde
· Registro institucional
Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados conforme normas internas.
O usuário pode solicitar:
· Confirmação da existência de tratamento
· Acesso a seus dados
· Correção de dados incompletos
· Anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável
· Informação sobre compartilhamento
· Revogação de consentimento (quando aplicável)
· Oposição a tratamentos não compatíveis com a LGPD
O exercício dos direitos deve ser feito pelo canal do DPO: dpo@hospitalcesarleite.com.br
O site utiliza:
· Cookies essenciais (não exigem consentimento)
· Cookies analíticos (dependem de consentimento via banner)
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais.
O site pode conter links para páginas externas do hospital, operadora ou terceiros.
O Hospital não se responsabiliza pelas políticas desses sites.
A Política poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em:
· Mudanças tecnológicas
· Mudanças regulatórias
· Melhorias internas
A versão atualizada será sempre publicada nesta página.
Para dúvidas ou solicitações sobre privacidade:
E-mail do DPO: dpo@hospitalcesarleite.com.br